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Condições gerais de venda

As nossas condições gerais de venda:

 

1 -  Aceitação das condições

O cliente reconhece ter tomado conhecimento, no momento em que efetua a encomenda, das condições gerais de venda apresentadas neste ecrã e declara expressamente aceitá-las sem reserva. As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre a S.A.S. Sodima e o seu cliente, sendo aceites sem reserva por ambos as partes. As presentes condições gerais de venda prevalecerão sobre quaisquer outras condições que constem de qualquer outro documento, salvo derrogação prévia, expressa e escrita. Todos os clientes da Sodima-Rotin Design declaram ter a capacidade de contratar de acordo com as condições gerais de venda apresentadas a seguir, ter a maioridade legal ou ser um menor emancipado e não estar protegido na aceção do artigo 488.º do Código Civil.

2 - Informações da S.A.S Sodima

A Rotin Design é a marca comercial Internet da empresa Sodima.

A Sodima é uma S.A.S. (sociedade por ações simplificada) com um capital de 40 000,00 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 32437023800010, a operar desde 1982
N.º de IVA intracomunitário: FR.33324370238

S.A.S Sodima, Rotin-Design
21 Rue du Pré-Comtal - 63100 CLERMONT-FERRAND França 
Tel.: 0033 (0)4 73 24 85 48 (n.º de telefone sem valor acrescentado).
Fax: 0033 (0)4 73 23 36 84 
E-mail: contact@rotin-design.com

3 -  Encomendas e pagamentos

As encomendas podem ser realizadas no nosso sítio Web, por correio ou fax.

Considera-se que a data da encomenda é:

- a data de validação da encomenda pelo cliente no caso de pagamento por cartão de crédito online;

- a data de confirmação pelo nosso banco do pagamento efetivo da encomenda no que respeita a liquidações por cheque ou transferência, no caso de encomendas realizadas por outro canal, salvo o sítio Web www.rotin-design.com

da sua receção por correio. Se esta data coincidir com um sábado, domingo ou feriado, o prazo é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

 

Encomendas e pagamento no sítio Web www.rotin-design.com

Os sistemas de registo automático no nosso sítio Web consideram-se prova da natureza, conteúdo e data da encomenda.

No momento da realização da encomenda, o nosso sítio Web indica o prazo de entrega efetivo da encomenda e o respetivo valor.

Depois de verificação e registo do pagamento, será enviada ao cliente uma confirmação da encomenda para o endereço de e-mail que nos facultou.

As informações apresentadas pelo comprador, no momento da realização da encomenda, vinculam-no. No caso de erro na descrição das informações do destinatário, o vendedor não se responsabilizará pela eventual impossibilidade de proceder à entrega do produto.

O sítio Web seguro da Rotin Design permite que o cliente pague as encomendas com o envio dos dados dos cartões de crédito em total segurança: estes dados são encaminhados de forma encriptada diretamente para os serviços da central de pagamentos e não passam pelo nosso servidor informático. 
Considerar-se-á efetiva a encomenda apenas depois de as centrais de pagamento bancário envolvidas terem aceitado o pagamento. No caso de as referidas centrais recusarem, a encomenda será automaticamente anulada e o cliente informado por correio eletrónico. Além disso, a Rotin Design reserva-se o direito de recusar qualquer cliente de um cliente com o qual tenha havido um litígio anterior.

A conta do cliente é debitada no momento da encomenda.

O pagamento por cartão de crédito permite que o cliente beneficie das nossas ofertas temporárias de pagamento em várias vezes sem custos  (2, 3, 4 ou 5 vezes sem custos). Não são necessárias formalidades, nem comprovativos. O cliente será debitado o primeiro pagamento na data da encomenda e o segundo passados 30 dias, o terceiro passados 60 dias, o quarto passados 90 dias e o quinto passados 120 dias.

Encomendas por correio, fax ou telefone e pagamento

Ser-lhe-á enviada uma confirmação de encomenda, após verificação, para o endereço de e-mail que nos indicou ou, na sua ausência, para o seu endereço postal.
Esta confirmação indicará os prazos de entrega e confirmação o valor da sua encomenda.

A encomenda será validade definitivamente após o registo do seu pagamento (confirmação do nosso banco do pagamento efetivo ou após aviso de crédito na nossa conta relativamente à sua transferência bancária).

Informações bancárias para pagamentos por transferência:

Banco: Nuger Entreprise
SWIFT Code: 13489
Código de balcão: 04452
N.º de conta 10853700200: Chave: 54

Com estes métodos de pagamento, não é possível ter acesso às eventuais possibilidades de pagamentos fracionados sem custos propostos durante os períodos promocionais.

A Rotin Design pode igualmente recolher, por correio, fax ou telefone, os dados dos cartões de crédito dos clientes e realizar de forma segura a transação com a central de pagamento por conta do cliente. 
Depois de a transação ser validada, os dados dos cartões não são conservados.
Neste caso, os clientes poderão beneficiar de possibilidades temporárias de pagamento em diversas prestações sem custos (ver períodos no sítio Web).
Por razões de segurança, solicitamos expressamente que não nos envie as informações bancárias por e-mail.

4 - Preços

Os preços indicados no sítio Web são garantidos durante a transação online

Os preços são denominados em euros e têm em conta os impostos legais aplicáveis na França e países da CEE.

Os preços podem variar durante os períodos de promoções (lançamento de novos produtos, operações específicas com os fornecedores, etc.) ou durante os períodos de saldos.
Têm em conta o IVA aplicável à data da encomenda. 
Qualquer alteração da taxa aplicável será repercutida nos preços dos produtos. 
Além disso, a aplicação de novas taxas ou obrigações, ou a alteração das existentes, tanto descidas como subidas, será repercutida nos preços publicados no nosso sítio Web.

O preço aplicável é o que está em vigor no sítio Web à data de registo da encomenda.
Os preços dos artigos não poderão ser alterados depois de o cliente validar a encomenda.

5 - Entregas: organização, prazos e preços

Organização

As encomendas são entregues no domicílio dos clientes, até à porta (endereço referido no momento da realização da encomenda) por transportadores independentes, sendo as referidas entregas objeto de uma marcação prévia por telefone. Os móveis confiados aos transportadores são verificados à saída do nosso armazém, embalados individualmente e acondicionados em caixas de cartão reforçadas.

Na receção da encomenda, o cliente deve verificar o conteúdo da embalagem e a sua integridade. A entidade que procede à entrega tem a obrigação de permanecer junto do cliente durante a verificação: o cliente deve referir na guia de entrega todas as anomalias verificadas para poder acionar o seguro do transportador no caso de problema. Se o transportador não tiver possibilidade de permanecer durante a desembalagem, o cliente pode indicar na guia de entrega “sob reserva de controlo, o transportador não presenciou a abertura”.

Esta referência é obrigatória para prestar ao cliente um serviço pós-venda correto no caso de problema. Neste caso, os clientes devem contactar imediatamente com a Rotin Design que tratará das questões relacionadas com seguros com o transportador e proporá um novo envido da encomenda do cliente.

Prazos

Durante a validação das encomendas, a S.A.S Sodima Rotin-Design indica o prazo de entrega dos produtos encomendados.

Se a S.A.S Sodima não puder proceder à entrega aos clientes antes da referida data limite, independentemente do motivo (indisponibilidade do fornecedor, problema de transporte, etc.), compromete-se a comunicar ao cliente logo que tiver conhecimento da referida impossibilidade. Colocará à escolha do cliente o reembolso da totalidade dos valores pagos, no mais curto espaço de tempo e o mais tardar até 30 dias, ou a realização de uma nova encomenda. Se o valor da nova encomenda for diferente, o cliente deverá pagar a diferença por uma encomenda de maior valor ou ser-lhe-á reembolsada a diferença relativamente a uma encomenda de menor valor.

Os prazos de entrega habituais são os seguintes:

Artigos em stock:

  • relativamente a um envio na França: remessa no prazo máximo de 6 dias civis após validação das encomendas
  • relativamente a um envio na Bélgica, Espanha, Alemanha e Suíça: remessa no prazo máximo de 10 dias úteis após validação das encomendas

Artigos à espera de reposição: remessa logo após receção das mercadorias em prazos que podem variar entre 2 e 7 semanas.

Preços de entrega

Os preços de entrega são referidos aquando da realização da encomenda no sítio Web da Rotin Design (ou nas encomendas por telefone) e constam do aviso de receção da encomenda e na fatura emitida.

Os preços de transporte e entrega dependem do valor da encomenda. São diferentes de país para país.

A tarifa das entregas na França, Mónaco, Alemanha, Bélgica e Suíça consta do tópico «transporte e entrega».

As entregas na Suíça são efetuadas segundo o Incoterm DDP. A alfândega à saída da França, o transporte até à morada e o desalfandegamento e importação são da nossa responsabilidade. O destinatário é responsável pelo seguinte:

  • Direitos e impostos suíços e adiantamento de fundos;
  • Imposto contra reembolso;
  • Imposto fixo.

Atenção: Para se evitar as despesas de contra reembolso, pode efetuar o pagamento das referidas despesas por transferência antes da entrega. Para o efeito, informe o transportador durante o contacto telefónico.

A Rotin Design pode igualmente realizar entregas fora da CEE: será realizado um estudo dos meios e preços de entrega antes da aceitação de qualquer encomenda.

Estes preços de entrega podem variar em resultado da evolução das condições dos transportadores.
No entanto, os preços indicados aquando da validação de encomendas são finais e não podem ser alterados depois de validada a encomenda do cliente.

Se o cliente não responder à chamada da entidade que procede à entrega, solicitar outro endereço de entrega depois de a mercadoria ser enviada, solicitar uma entrega diferida depois de a mercadoria ser enviada ou solicitar um serviço não abrangido pela prestação (entrega em andar, entrega ao sábado), os custos adicionais que o transportador nos faturar eventualmente ser-lhe-ão cobrados.

6 - Garantias e devoluções de artigos

A Rotin Design compromete-se a cumprir a garantia legai de conformidade e a garantia contra os vícios ocultos.

O cliente deve verificar os artigos durante a receção das encomendas.
Nos casos de anomalia (problema relacionado com o transporte, erro nos artigos entregues, artigo entregue danificado), o cliente deve contactar com a Rotin Design logo que possível e guardar as respetivas embalagens.

No entanto, refere-se que os móveis comercializados pela Rotin Design são produzidos manualmente em oficinas artesanais: é isso que lhes dá as suas qualidades e as suas personalidades.
Por isso, podem apresentar ligeiras diferenças relativamente às fotografias publicadas no nosso sítio Web, tendo um valor indicativo. As características técnicas essenciais dos artigos são objeto de uma descrição no sítio Web.
Qualquer diferença menor de aspeto não se considerará um defeito.

No caso de algum defeito num dos móveis ter escapado ao controlo da Rotin Design, ou se houver um erro na composição da entrega, o serviço pós-venda agirá prontamente para propor a substituição do produto.

Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias úteis (salvo acordo específico com o Serviço Pós-Venda) após a data de receção dos produtos, nas suas embalagens originais ou idênticas, em perfeito estado de reacondicionamento e acompanhados dos documentos eventuais, modos de utilização e documentação. Se o referido prazo expirar num fim de semana ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

A retoma das embalagens é assumida totalmente em termos financeiros e logísticos pela Rotin Design e seu transportador. À semelhança da entrega, o transportador entrará em contacto para programar a recolha das embalagens.

Após verificação do bom estado das mercadorias devolvidas, a Rotin Design compromete-se a reembolsar parcialmente os clientes no prazo de 14 dias (os custos de entrega iniciais correm por conta do cliente).

Os artigos utilizados, estragados ou danificados depois da sua receção não poderão ser aceites no âmbito das devoluções.

No que respeita a devoluções em resultado de um erro imputável à Rotin Design, o Serviço Pós-Venda proporá a assunção dos custos de devolução das mercadorias.

No âmbito de uma nova encomenda. Se o valor da nova encomenda for diferente, o cliente deverá pagar a diferença por uma encomenda de maior valor ou ser-lhe-á reembolsada a diferença relativamente a uma encomenda de menor valor.

 

Garantia legal de conformidade: artigo L21814 do Código do Consumo.

Considera-se que existem faltas de conformidade no momento de entrega se forem detetadas no prazo de vinte e quatro meses a contar da data de entrega do bem, salvo prova em contrário.

No caso de falta de conformidade, o comprador escolhe entre a reparação e a substituição do bem.

Se a reparação e a substituição do bem forem impossíveis, o comprador pode entregar o bem e providenciar a devolução do preço ou conservar o bem e providenciar a devolução de parte do preço.

7 - Direitos de retratação

No entanto, se o cliente tiver mudado de opinião depois de realizar a encomenda ou após a receção dos artigos, no caso de estes não o satisfazerem, tem o direito de retratação.

Este direito pode ser exercido no prazo de 14 dias úteis.
Recomenda-se que os clientes informe a Rotin Design por correio postal ou eletrónico logo que possível, preenchendo o formulário de retratação disponível aqui. Após receber este formulário a S.A.S Sodima Rotin-Design deve enviar um aviso de receção.

O cliente pode anular a sua encomenda se os artigos ainda não tiverem sido entregues ao transportador.

Se os artigos ainda não tiverem sido remetidos, o cliente deve devolver os produtos que não satisfazem nas embalagens de origem ou idênticas.

A retoma das embalagens é assumida totalmente em termos financeiros e logísticos pela Rotin Design e seu transportador. À semelhança da entrega, o transportador entrará em contacto para programar a recolha das embalagens.

Após verificação do bom estado das mercadorias devolvidas, a Rotin Design compromete-se a reembolsar parcialmente os clientes no prazo de 14 dias (os custos de entrega iniciais correm por conta do cliente).

A contagem do referido prazo de 14 dias começa na data de entrega dos produtos encomendados. Se o referido prazo expirar num fim de semana ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Os artigos devem ser devolvidos em perfeito estado de reacondicionamento e acompanhados dos eventuais documentos, como manuais de utilização e documentação.

Os artigos utilizados, estragados ou danificados depois da receção não poderão ser aceites no âmbito das devoluções.

8 - Responsabilidade

Não poderá ser atribuída responsabilidade à Rotin Design por danos de qualquer natureza, quer materiais quer imateriais ou corporais, que possam decorrer da utilização incorreta dos produtos comercializados. 
A Rotin Design não poderá ser responsabilizada no caso no caso em que o incumprimento das suas obrigações se deva a um facto imprevisível e insolúvel de terceiros face ao contrato ou a um caso fortuito ou de força maior, nos termos definidos na jurisprudência francesa. 
Além disso, a Rotin Design não deverá ser responsabilidade pelos inconvenientes ou danos inerentes à utilização da Internet (falha do serviço, intrusão externa, etc.).

9 - Informática e liberdades

As informações solicitadas ao cliente são necessárias para tratar a sua encomenda e proceder à respetiva entrega.
Destinam-se exclusivamente à utilização da Rotin Design.
Os clientes podem receber informações sobre os novos produtos ou sobre ofertas promocionais da parte da Rotin Design para o endereço indicado aquando da realização da encomenda.
Nos referidos envios, os clientes terão a possibilidade de solicitar que o seu nome seja retirado da lista de distribuição da Rotin Design.
O tratamento de informações nominativas e/ou pessoais recolhidas no sítio Web foi objeto de uma declaração à CNIL sob o n.º 1489379 de 25 de março de 2011.
Nos termos da Lei de informática e liberdades de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, ficheiros e liberdades, os clientes têm, em qualquer momento, um direito de acesso, retificação e apagamento relativamente a todas as informações que lhes dizem respeito, contactando com a Rotin Design.
Rotin-Design 21 rue du Pré-Comtal 63100 CLERMONT-FERRAND – França
Tel.: 0033 (0)4 73 24 85 48 - Fax: 0033 (0)4 73 23 36 84

10 - Litígios

O presente contrato é regido pelo Direito francês.
No caso de litígio, o tribunal competente será o do local de domicílio do requerido ou, por opção do requerente, do local de entrega efetiva do produto.

No caso de dificuldade de aplicação do presente contrato, o comprador tem a possibilidade, antes de qualquer ação judicial, de procurar uma solução extrajudicial com, designadamente, a ajuda de uma associação profissional do setor, de uma associação de consumidores ou de qualquer outro consultor da sua escolha. 
De referir que a procura de uma solução extrajudicial não interrompe o prazo da garantia legal.

Mesmo que o acesso ao sítio Web da Rotin Design tenha sido realizado a partir de outro país, aplicar-se-á apenas o cumprimento da legislação francesa no que respeita às encomendas realizadas no referido sítio Web.

Estas condições gerais de venda foram objeto de alteração a 26 de julho de 2019.

Opiniões recolhidas em eKomi
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